Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Direito à educação e jubilamento de discentes

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Empresa é condenada por desmatamento

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

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Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

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Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

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Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

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